Proposta busca barrar a incineração do tipo mass burn no país e reacende o debate sobre políticas de gestão de resíduos, reciclagem e economia circular.
Em meio ao avanço de propostas classificadas por organizações socioambientais como parte do chamado “Pacote da Destruição”, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5269/2025, de autoria do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), que propõe a proibição do uso de tecnologias de recuperação energética por incineração do tipo mass burn para resíduos sólidos urbanos (RSU).
O projeto surge como contraponto a Rogério Rosso e seu projeto PL 639/2015, que cria incentivos para a incineração de resíduos sólidos no país.
A proposta 5269 reafirma a hierarquia da gestão de resíduos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece como prioridade a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, deixando a disposição final apenas para rejeitos.
O texto está alinhado à Política Nacional sobre Mudança do Clima e à Organização das Nações Unidas Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito internacional.
De acordo com o projeto, a proibição da incineração do tipo mass burn fortalece a segurança jurídica ao evitar interpretações que flexibilizem a prioridade da reciclagem e da compostagem.
A medida também busca proteger a saúde pública e impedir a consolidação de modelos de destinação de resíduos considerados incompatíveis com os princípios constitucionais da precaução, da prevenção e da sustentabilidade.
O debate ocorre em um cenário de alerta apontado pelo Observatório do Clima, que lançou na última quarta-feira (5), em Brasília, a Agenda Legislativa 2026. O documento analisa as principais ameaças à pauta socioambiental no Congresso Nacional.
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Debate público é importante
Em 2025, a rede monitorou quase 50 projetos com potencial de dano ambiental; cerca de 75% tiveram movimentação legislativa no ano passado, seis já foram aprovados e outros cinco avançaram significativamente na tramitação.
A avaliação é de que, com as eleições de outubro, setores da bancada ruralista devem acelerar as votações no primeiro semestre, reduzindo o espaço para o debate público.
Nesse contexto, o PL 5269/2025 é apresentado como pauta positiva ao reafirmar o cumprimento da legislação ambiental brasileira e das diretrizes de economia circular, além de incentivar políticas públicas voltadas à reciclagem, à compostagem e à inclusão socioeconômica de catadores e cooperativas.
A tramitação do projeto deve intensificar o debate sobre os impactos sociais, econômicos, ambientais e sanitários da incineração de resíduos sólidos urbanos no Brasil.
Especialistas e organizações da sociedade civil defendem que a discussão seja conduzida com base em evidências científicas, critérios legais e compromisso com a justiça ambiental.
Foto: Deputado federal Ivan Valente (Psol-SP)