Na mesma semana em que autoridades negam a instalação da URE em Barueri, uma incineradora foi inaugurada em Joinville (SC).
Em Barueri, a luta dos moradores contra a instalação da usina em um bairro residencial da cidade já atravessa uma década. O lobby do setor vem tensionando os governos e parlamentos para flexbilizarem nossa legislação ambiental, de modo a subverter os princípios e diretrizes políticas arduamente conquistadas pela população brasileira.
Em especial, destaca-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que em sua origem, determina uma hierarquia na gestão dos resíduos: Redução, Reutilização, Reciclagem e por último tratamento; assim como o princípio da precaução ambiental.
Argumentos que deveriam ser seguidos por todas as instâncias governamentais, empresariais e pela população em geral, em relação à produção e ao correto direcionamento dos resíduos sólidos.
Na disputa jurídica, foram propostas duas ações, ainda em tramitação. A Ação Popular, ajuizada por moradores e o advogado ambientalista Virgílio, em 2014 questionava, dentre outros pontos, a mudança auspiciosa na lei de zoneamento urbano da cidade de Barueri, que ocorreu em 2013, anos após a celebração do contrato de Parceria Público Privada com a URE, para permitir que a usina fosse instalada em área residencial, densamente povoada.
A Ação Civil Pública protocolada este ano (2025), protocolado pelo Instituto Futuro, organização da sociedade civil que dentre seus objetivos está a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrada, com apoio do mandato do Deputado Federal Ivan Valente, optou por focar na questão mais escandalosa do processo, que também foi questionada no curso da Ação Popular (2014): a instalação do empreendimento sem licença válida.
A lei ambiental brasileira garante que todo empreendimento poluidor ou potencialmente poluidor deve, necessariamente, ser precedido de licença ambiental.
No Brasil há basicamente três tipos de licenças para atividades de maior impacto como as UREs. Todas essas licenças devem seguir determinadas regras.
Nota assinada por 31 associações refuta reportagem sobre gestão de resíduos sólidos
No dia 6 de setembro de 2025, a GloboNews exibiu uma reportagem sobre a recuperação energética de resíduos, com a participação da ABREN (Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos). A entrevista enfatizou a ausência de usinas no Brasil e defendeu a necessidade de implementar essa tecnologia.
Assim, uma Nota Técnica assinada por 31 associações brasileiras contesta os argumentos apresentados na reportagem veiculada pela GloboNews, destacando as limitações técnicas, econômicas, sociais e ambientais dessa alternativa quando comparada a estratégias prioritárias de gestão de resíduos sólidos no contexto brasileiro.
Além disso, questiona a viabilidade técnica, econômica, social e ambiental dessa alternativa, defendida na reportagem, e enfatiza estratégias prioritárias previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Principais pontos do documento:
- A reportagem da GloboNews destacou a ausência de usinas brasileiras de recuperação energética de resíduos (UREs) e defendeu a necessidade de implementá-las, mas a nota técnica contesta essa visão.
- O Projeto de Lei 3311/2025, chamado MetanoZero, propõe facilitar a implantação dessas usinas, tratando a recuperação energética como preferencial frente a aterros, o que contraria a hierarquia da PNRS. A lei ignora a prioridade dada na PNRS para redução, reutilização, reciclagem e compostagem.
- A nota ressalta que aterros sanitários licenciados no Brasil já possuem sistemas para captura e queima de metano, que geram energia limpa para a população, citando exemplos como o estado de São Paulo.
- A composição média dos resíduos sólidos urbanos no Brasil é 50% matéria orgânica (ideal para compostagem ou biodigestão), 33% recicláveis secos e 17% rejeitos sem viabilidade técnica ou econômica para reciclagem. Incinerar recicláveis significaria desrespeitar a lei e fragilizar a cadeia da reciclagem, prejudicando milhares de catadores.
- A recuperação energética via incineração é a alternativa mais cara, com investimentos iniciais e operacionais muito maiores do que fontes renováveis como energia solar, biogás e hidrelétricas.
- A reciclagem é uma importante fonte de emprego para mais de 800 mil catadores organizados em cooperativas, enquanto as usinas WTE são automatizadas e geram pouco emprego local.
- Do ponto de vista ambiental, a incineração gera poluentes tóxicos e cinzas que representam riscos, além de estimular a geração e incineração de plástico, agravando a crise climática.
- A União Europeia excluiu explicitamente a incineração de resíduos da sua taxonomia de finanças sustentáveis, dificultando o acesso a financiamentos internacionais sustentáveis para esse tipo de projeto.
- Exemplos brasileiros de aproveitamento energético sustentável vêm da geração de energia a partir do biogás em aterros e de compostagem de resíduos orgânicos, que são mais viáveis e inclusivos.
- A nota conclui que a recuperação energética deve ser uma alternativa restrita e complementar, usada apenas para rejeitos não reaproveitáveis, enquanto a prioridade nacional deve ser reduzir, reutilizar, reciclar e compostar. Ela recomenda rejeitar o PL 3311/2025 em favor de políticas alinhadas à hierarquia da PNRS e à inclusão social dos catadores.
Esse documento defende um modelo brasileiro mais sustentável e socialmente justo para a gestão de resíduos sólidos, com foco na valorização material, inclusão socioeconômica e minimização dos impactos ambientais negativos, em oposição à promoção da incineração prejudicial e custosa do ponto de vista econômico e social.
Para acessar a nota na íntegra, clique aqui.