Após mais de uma década de trâmites judiciais envolvendo a Parceria Público Privada firmada em 2012 entre o Município de Barueri e a empresa Foxx para o tratamento térmico dos resíduos urbanos, uma nova Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada pelo Instituto Futuro, com apoio do deputado Ivan Valente (PSOL) e movimentos ambientais.
A ACP questiona a validade das licenças ambientais da Usina de Recuperação Energética (URE) Barueri, especialmente a Licença de Instalação que expirou em dezembro de 2021. Além de um Estudo Ambiental Simplificado (ESA) protocolado em 2024 na CETESB, inadequado para um empreendimento de grande impacto ambiental como a URE.
Por dia, a usina pretende incinerar, em um forno a mais de 1200ºC, mais de 800 toneladas de lixo das cidades de Barueri, Carapicuíba e Santana de Parnaíba.
O empreendimento está instalado a cerca de 100 metros do Parque Shopping Barueri e ao lado do condomínio residencial Alpha Park View, cuja torre residencial está ao lado da torre de 65 metros da URE, que emitirá constantemente gases e cinzas tóxicas.
A região já sofre contínuos impactos ambientais devido à Estação de Tratamento de Esgoto da Sabesp, com fortes odores para os moradores, e o risco é tornar a área ainda mais insalubre.
As licenças ambientais da URE são contestadas com base na legislação ambiental federal e estadual. A Lei 6.938/81 e a Resolução 237/97 do CONAMA determinam que a Licença de Instalação deve ter prazo máximo de até 6 anos, enquanto a licença da URE, emitida em 2015, já ultrapassa 10 anos, sem renovação formal.
A empresa tenta se justificar com a realização de um ESA, documento técnico insuficiente para o porte do empreendimento. Essa situação coloca em risco a saúde da população local, podendo causar doenças respiratórias, câncer, além de danos congênitos devido aos poluentes orgânicos persistentes, conforme tratado internacional de Estocolmo.
O Ministério Público, entretanto, manifestou-se contra a paralisação das obras, argumentando que um inquérito civil aberto e posteriormente arquivado apontou regularidade nas licenças após visita da CETESB, que constatou início das obras dois dias após o vencimento da última licença.
Durante um ato promovido pelo Coletivo SOS Barueri em 2 de setembro, o promotor de plantão foi informado da urgência do cumprimento da lei ambiental e da proteção dos direitos coletivos como vida e meio ambiente equilibrado.
Portanto, o pedido de tutela de urgência para suspender as obras permanece uma questão central no processo, dada a omissão e os riscos comprovados.
Por fim, no dia 2 de setembro aconteceu um ato em frente ao Ministério Público de Barueri (fotos acima), a fim de pressionar o Ministério Público a defender e se posicionar a favor do Meio Ambiente durante ação civil pública em tramitação.
“Não podemos esquecer que nenhum município brasileiro permitiu a construção desse tipo de incinerador, seja por pressão da população ou inviabilidade financeira. Barueri não será o primeiro. Precisamos informar a sociedade que há uma irregularidade em andamento e que a incineração vai na contramão de tudo que defendemos sobre sustentabilidade e economia circular”, explicou Davi Amorim, coordenador de comunicação do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis), durante o protesto do Coletivo.
O SOS Barueri segue dizendo NÃO À INCINERAÇÃO, colocando-se a favor da saúde da população! Para conferir o ato, acesse o Instagram do SOS aqui.